HC 988101 - DECISAO

HC 988101 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus impetrado em favor de RAFAEL DE LIMA CARVALHO em que se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 2061594-10.2025.8.26.000. Consta dos autos a prisão temporária do...

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Parties
Paciente: RAFAEL DE LIMA CARVALHO; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Prorrogação Da Prisão Temporária, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prorrogação Da Prisão Temporária Liminar Em Habeas Corpus Súmula 691/stf Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

RAFAEL DE LIMA CARVALHO

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante Corte Superior contra decisão monocrática que indeferiu liminar em outro writ
  2. 2 fundamentação idônea para prorrogação de prisão temporária e requisitos previstos na Lei n. 7.960/1989
  3. 3 possível violação do princípio da isonomia diante de decisão diversa em caso conexo