RHC 213240 - DECISAO

RHC 213240 - DECISAO

A manutenção da prisão temporária foi correta porque a decisão que a decretou apresenta fundamentação concreta e contemporânea, com indícios de autoria e prova da materialidade (interceptações telefônicas, vínculo com investigado apreendido), além de imprescindibilidade para assegurar a eficácia das investigações e...

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Parties
Recorrente: WAGNER DE SOUZA ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
recurso em habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Receptação, Interceptação Telefônica, Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Organização Criminosa Receptação Interceptação Telefônica Foragido

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Parties

WAGNER DE SOUZA ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão temporária (indícios de autoria e materialidade, imprescindibilidade)
  2. 2 contemporaneidade da decretação da prisão temporária
  3. 3 fundamentação concreta da decisão que decretou a prisão temporária

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão temporária foi correta porque a decisão que a decretou apresenta fundamentação concreta e contemporânea, com indícios de autoria e prova da materialidade (interceptações telefônicas, vínculo com investigado apreendido), além de imprescindibilidade para assegurar a eficácia das investigações e risco de evasão diante do status de foragido, não se demonstrando constrangimento ilegal.

Court Disposition

recurso em habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.