HC 988544 - DECISAO
Indefere-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, na ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o magistrado de origem fundamentou a prisão temporária em elementos que, em juízo perfunctório, evidenciam imprescindibilidade para as investigações, cabendo aprofundamento pelo tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: MARCOS GREGORIO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Medida Liminar, Medidas Alternativas (art. 319 Cpp)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
MARCOS GREGORIO DE OLIVEIRA
Paciente
desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
- 2 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para afastar a Súmula 691
- 3 fundamentação da decretação de prisão temporária e imprescindibilidade para investigação
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF, na ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o magistrado de origem fundamentou a prisão temporária em elementos que, em juízo perfunctório, evidenciam imprescindibilidade para as investigações, cabendo aprofundamento pelo tribunal de origem.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment