HC 989990 - DECISAO

HC 989990 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido para concessão de liminar porque o mérito do writ ainda não foi apreciado pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não se vislumbrou ilegalidade manifesta nas decisões de origem, que fundamentaram a prisão...

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Parties
Paciente: JOSUE SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado; Liminar Indeferida No Stj; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Razoabilidade E Proporcionalidade
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Temporária Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +1 more

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Parties

JOSUE SOUSA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado; Liminar Indeferida No Stj; Mérito Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar em outro writ (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo da prisão temporária
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão temporária para investigação

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido para concessão de liminar porque o mérito do writ ainda não foi apreciado pelo Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não se vislumbrou ilegalidade manifesta nas decisões de origem, que fundamentaram a prisão temporária pela necessidade de investigação diante da suposta fuga do investigado e da gravidade dos crimes, razão pela qual se indefere liminarmente o pedido com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.