RHC 213061 - DECISAO

RHC 213061 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão temporária foi mantida em razão de fundamentação idônea, existência de indícios de autoria e materialidade, imprescindibilidade da custódia para as investigações e o fato de o paciente se encontrar foragido, o que afasta a imputação de excesso de prazo no inquérito; questões não examinadas no acórdão de origem (p.ex. substituição por medidas cautelares alternativas) não foram conhecidas por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS EDUARDO PASSOS APOLONIO; Tribunal De Origem/acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte/manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal; Coinvestigado: Fernando Gomes da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decidido Pelo Stj)
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo Do Inquérito Policial, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Do Inquérito Policial Foragido Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

LUCAS EDUARDO PASSOS APOLONIO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem/acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Parte/manifestante Nos Autos

Fernando Gomes da Silva

Coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decidido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária decretada contra o paciente
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão temporária
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão temporária foi mantida em razão de fundamentação idônea, existência de indícios de autoria e materialidade, imprescindibilidade da custódia para as investigações e o fato de o paciente se encontrar foragido, o que afasta a imputação de excesso de prazo no inquérito; questões não examinadas no acórdão de origem (p.ex. substituição por medidas cautelares alternativas) não foram conhecidas por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.