HC 999046 - DECISAO

HC 999046 - DECISAO

A liminar foi indeferida por não se reconhecer, de plano, manifesto constrangimento ilegal; a decretação da prisão temporária foi considerada adequadamente fundamentada em indícios concretos (relatórios de inteligência, diálogos, diligências, quebra de sigilo telemático), na contemporaneidade dos elementos probatórios (dados de jan-mar/2025) e na imprescindibilidade da custódia para a preservação da eficácia das investigações, não se mostrando suficientes ou eficazes as medidas cautelares diversas da prisão para o caso concreto.

Parties
Paciente: RUAN PORFÍRIO DE SOUZA NOGUEIRA; Magistrado Que Indeferiu Liminar: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Autoridade Policial (representante Na Representação): Delegada de Polícia Dra. Ana Francielle Batista de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Da Liminar)
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão +2 more

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Parties

RUAN PORFÍRIO DE SOUZA NOGUEIRA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Magistrado Que Indeferiu Liminar

Delegada de Polícia Dra. Ana Francielle Batista de Jesus

Autoridade Policial (representante Na Representação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento Da Liminar)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao caso
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a prisão temporária
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação da prisão temporária

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por não se reconhecer, de plano, manifesto constrangimento ilegal; a decretação da prisão temporária foi considerada adequadamente fundamentada em indícios concretos (relatórios de inteligência, diálogos, diligências, quebra de sigilo telemático), na contemporaneidade dos elementos probatórios (dados de jan-mar/2025) e na imprescindibilidade da custódia para a preservação da eficácia das investigações, não se mostrando suficientes ou eficazes as medidas cautelares diversas da prisão para o caso concreto.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.