HC 991933 - DECISAO

HC 991933 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão temporária: os requisitos legais e constitucionais foram atendidos (imprescindibilidade para as investigações, indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, adequação da medida e insuficiência de medidas diversas), o paciente encontrava-se foragido e a...

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Parties
Paciente: DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas, Investigações Criminais, Hediondez
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Parties

DEMERSON CAVALCANTE CONCEICAO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão temporária decretada
  3. 3 suficiência da fundamentação fática do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no decreto de prisão temporária: os requisitos legais e constitucionais foram atendidos (imprescindibilidade para as investigações, indícios de autoria, contemporaneidade dos fatos, adequação da medida e insuficiência de medidas diversas), o paciente encontrava-se foragido e a decisão impugnada apresentou fundamentação vinculada aos elementos de investigação, razão pela qual o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus