HC 943541 - DECISAO

HC 943541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão temporária foi considerada devidamente fundamentada na existência de indícios mínimos de autoria e materialidade e na imprescindibilidade da custódia para as investigações, amparada nas provas constantes do inquérito (BO, laudo de necropsia, certidão de óbito, depoimentos e relatório de investigação), na periculosidade do paciente e em seu estado de foragido, estando a decisão em conformidade com a legislação aplicável e a jurisprudência.

Parties
Paciente: IRLAN BATISTA FERREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Periculosidade Medidas Cautelares

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Parties

IRLAN BATISTA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão temporária por falta de fundamentação
  2. 2 Ausência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão temporária foi considerada devidamente fundamentada na existência de indícios mínimos de autoria e materialidade e na imprescindibilidade da custódia para as investigações, amparada nas provas constantes do inquérito (BO, laudo de necropsia, certidão de óbito, depoimentos e relatório de investigação), na periculosidade do paciente e em seu estado de foragido, estando a decisão em conformidade com a legislação aplicável e a jurisprudência.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se