HC 1004032 - DECISAO

HC 1004032 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF, sendo necessária a apreciação mais profunda pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; fundamenta-se também no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: UALISSON DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Investigado: Marcelo de Jesus Anjos; Investigado: Uesley Santos de Jesus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade

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Parties

UALISSON DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Marcelo de Jesus Anjos

Investigado

Uesley Santos de Jesus

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela decretação e execução tardia da prisão temporária
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  3. 3 necessidade de reexame prévio pelo tribunal de origem e vedação de supressão de instância

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF, sendo necessária a apreciação mais profunda pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância; fundamenta-se também no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se