HC 988254 - ACORDAO

HC 988254 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão temporária foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para preservação das investigações; o agravante encontra-se foragido, afastando a alegação de prazo expirado; não houve comprovação de responsabilidade exclusiva pelos cuidados dos filhos; e medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: THIAGO DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

THIAGO DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão temporária está devidamente fundamentada
  2. 2 Se houve excesso de prazo ou se o prazo expirou
  3. 3 Se a condição de único responsável pelos filhos autoriza prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a prisão temporária foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública e para preservação das investigações; o agravante encontra-se foragido, afastando a alegação de prazo expirado; não houve comprovação de responsabilidade exclusiva pelos cuidados dos filhos; e medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.