RHC 214624 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de prisão preventiva que substituiu a prisão temporária objeto da impetração, de modo que o mandamus perdeu o objeto; decisão fundamentada com base na jurisprudência do STJ e no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DANIEL MAGELA DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Habeas Corpus, Conversão De Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Temporária Prisão Preventiva Prejudicialidade Habeas Corpus Conversão De Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

DANIEL MAGELA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária decretada em 07/03/2024
  2. 2 superveniência de prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  3. 3 fundamentação exigida para decretação de prisão cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de prisão preventiva que substituiu a prisão temporária objeto da impetração, de modo que o mandamus perdeu o objeto; decisão fundamentada com base na jurisprudência do STJ e no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.