RHC 209710 - DECISAO

RHC 209710 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a prisão temporária que motivou a impetração foi revogada pelo juízo de origem, com manifestação favorável do Ministério Público, de modo que as situações determinantes da impetração não mais subsistem e o objeto ficou esvaído, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do...

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Parties
Paciente/agravante: JOSÉ RANDAL DE MESQUITA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Revogação De Prisão Prejudicialidade

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Parties

JOSÉ RANDAL DE MESQUITA NETO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão temporária nos termos da Lei 7.960/1989
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do Código Processual Penal
  3. 3 prejudicialidade por revogação superveniente da prisão temporária

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque a prisão temporária que motivou a impetração foi revogada pelo juízo de origem, com manifestação favorável do Ministério Público, de modo que as situações determinantes da impetração não mais subsistem e o objeto ficou esvaído, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.