HC 961351 - DECISAO

HC 961351 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da certificação de cumprimento do alvará de soltura e da decisão que concedeu liberdade provisória à paciente, o que configurou superveniência apta a determinar a perda do objeto da impetração.

Parties
Paciente: MARCELO ROMARIO DA ROCHA COMINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Revogação Da Prisão Perda Do Objeto Liberdade Provisória Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

MARCELO ROMARIO DA ROCHA COMINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade em razão da superveniência da revogação da prisão temporária
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão temporária (alegação do impetrante)

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da certificação de cumprimento do alvará de soltura e da decisão que concedeu liberdade provisória à paciente, o que configurou superveniência apta a determinar a perda do objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.