RHC 217806 - DECISAO

RHC 217806 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão do recorrente foi revogada em decisão de 9/6/2025, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tornando incabente a apreciação do pedido de habeas corpus neste recurso.

Parties
Recorrente: UALISSON DOS SANTOS SOUZA; Órgão Recorrente/instância Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente De Objeto

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Parties

UALISSON DOS SANTOS SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrente/instância Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 revogação da prisão e suas consequências processuais
  3. 3 pedido de relaxamento de prisão temporária e concessão de liminar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a prisão do recorrente foi revogada em decisão de 9/6/2025, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, tornando incabente a apreciação do pedido de habeas corpus neste recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente recurso
  • publique-se