HC 1007047 - DECISAO

HC 1007047 - DECISAO

A decretação da prisão temporária foi mantida porque os autos indicam indícios concretos de participação do paciente na organização criminosa e no tráfico (interceptações, relatórios de inteligência e diligências de campo), demonstração suficiente de contemporaneidade e presença de periculum libertatis pela possibilidade de obstrução das investigações e intimidação de testemunhas, além da inadequação das medidas cautelares diversas para garantir a eficácia da instrução; a fragilidade probatória invocada pela defesa exige exame aprofundado não cabível em habeas corpus.

Parties
Paciente: RUAN PORFÍRIO DE SOUZA NOGUEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Quebra De Dados Telemáticos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Quebra De Dados Telemáticos

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Parties

RUAN PORFÍRIO DE SOUZA NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária decretada
  2. 2 contemporaneidade dos atos investigados
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A decretação da prisão temporária foi mantida porque os autos indicam indícios concretos de participação do paciente na organização criminosa e no tráfico (interceptações, relatórios de inteligência e diligências de campo), demonstração suficiente de contemporaneidade e presença de periculum libertatis pela possibilidade de obstrução das investigações e intimidação de testemunhas, além da inadequação das medidas cautelares diversas para garantir a eficácia da instrução; a fragilidade probatória invocada pela defesa exige exame aprofundado não cabível em habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.