HC 1007958 - DECISAO

HC 1007958 - DECISAO

A prisão temporária foi mantida porque há nos autos elementos concretos e individualizados apontando a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com indícios de ocultação patrimonial e movimentações financeiras relevantes, e porque a medida revelou-se imprescindível e contemporânea para garantir a eficácia das investigações, razão pela qual se indefere liminarmente a petição inicial.

Parties
Paciente: JULIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Temporária, Contemporaneidade, Fundamentação Das Decisões, Operação Sideways, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Contemporaneidade Fundamentação Das Decisões Operação Sideways Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas

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Parties

JULIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão temporária decretada
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações

Ratio Decidendi

A prisão temporária foi mantida porque há nos autos elementos concretos e individualizados apontando a participação do paciente em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, com indícios de ocultação patrimonial e movimentações financeiras relevantes, e porque a medida revelou-se imprescindível e contemporânea para garantir a eficácia das investigações, razão pela qual se indefere liminarmente a petição inicial.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.