HC 988516 - DECISAO
A partir da informação de que em 28/3/2025 foi decretada prisão preventiva do paciente, a custódia decorre de novo título (prisão preventiva), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão temporária; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: LAIS FERNANDES DE OLIVEIRA ANDREAZ (nome social) / registro civil KAUE GABRIEL DE OLIVEIRA ANDREAZI; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Justa Causa, Devido Processo Legal
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Parties
LAIS FERNANDES DE OLIVEIRA ANDREAZ (nome social) / registro civil KAUE GABRIEL DE OLIVEIRA ANDREAZI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão temporária
- 2 decretação de prisão preventiva posterior e suas consequências processuais
- 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de novo título de custódia
Ratio Decidendi
A partir da informação de que em 28/3/2025 foi decretada prisão preventiva do paciente, a custódia decorre de novo título (prisão preventiva), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão temporária; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida.
- Habeas corpus julgado prejudicado.
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