HC 1006688 - DECISAO

HC 1006688 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão temporária do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam sua participação em tráfico de drogas e a imprescindibilidade da custódia para o bom prosseguimento das investigações, estando preenchidos os requisitos legais e existindo risco de comprometimento das diligências caso ocorresse a soltura.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR CHIRELLI MENDES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Denego a ordem
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Investigações Policiais, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Medidas Cautelares Investigações Policiais Tráfico De Drogas

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Parties

JOAO VICTOR CHIRELLI MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão temporária
  2. 2 Obrigatoriedade de demonstração da imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão temporária do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam sua participação em tráfico de drogas e a imprescindibilidade da custódia para o bom prosseguimento das investigações, estando preenchidos os requisitos legais e existindo risco de comprometimento das diligências caso ocorresse a soltura.

Court Disposition

Denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.