HC 1008955 - DECISAO

HC 1008955 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou ilegalidade flagrante apta a justificar o uso do writ; a manutenção da prisão temporária pelo Tribunal de origem foi fundamentada na presença dos requisitos legais e jurisprudenciais (crime previsto no rol da Lei 7.960/89, indícios de autoria colhidos em depoimentos de testemunhas, imprescindibilidade para a conclusão das investigações), na condição de foragido do paciente que impede o cumprimento do mandado e na existência de condenação anterior que reforça o risco de reiteração, de modo que não se verifica excesso de prazo nem ilegalidade a ser corrigida via habeas corpus.

Parties
Paciente: JORNANDES MARQUES LOURENÇO RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Contemporaneidade, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Excesso De Prazo Indícios De Autoria Contemporaneidade Custódia Cautelar

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Parties

JORNANDES MARQUES LOURENÇO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão temporária decretada com base em depoimento indireto
  2. 2 Excesso de prazo na investigação e suspensão do prazo de 30 dias em razão de fuga
  3. 3 Requisitos constitucionais e legais para a decretação da prisão temporária

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou ilegalidade flagrante apta a justificar o uso do writ; a manutenção da prisão temporária pelo Tribunal de origem foi fundamentada na presença dos requisitos legais e jurisprudenciais (crime previsto no rol da Lei 7.960/89, indícios de autoria colhidos em depoimentos de testemunhas, imprescindibilidade para a conclusão das investigações), na condição de foragido do paciente que impede o cumprimento do mandado e na existência de condenação anterior que reforça o risco de reiteração, de modo que não se verifica excesso de prazo nem ilegalidade a ser corrigida via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Intimem-se.