HC 1008742 - DECISAO

HC 1008742 - DECISAO

O Tribunal denegou a ordem porque concluiu que a prisão preventiva/temporária estava respaldada em elementos concretos além do reconhecimento fotográfico (recibos de PIX comprovando sublocação do veículo, dados do rastreador e imagens que confirmam presença e trajeto coincidente, além do modus operandi e gravidade do delito), justificando a necessidade de custódia para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: Igor de Carvalho; Impetrante: Defesa; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Habeas Corpus, Provas
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Habeas Corpus Provas

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Parties

Igor de Carvalho

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão temporária/preventiva decretada
  2. 2 Validade e peso do reconhecimento fotográfico como prova
  3. 3 Existência de indícios suficientes para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O Tribunal denegou a ordem porque concluiu que a prisão preventiva/temporária estava respaldada em elementos concretos além do reconhecimento fotográfico (recibos de PIX comprovando sublocação do veículo, dados do rastreador e imagens que confirmam presença e trajeto coincidente, além do modus operandi e gravidade do delito), justificando a necessidade de custódia para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.