HC 1004613 - DECISAO

HC 1004613 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração em favor do paciente, houve recebimento de denúncia e decretação de prisão preventiva (Processo nº 1500295-34.2025.8.26.0374, em 03/06/2025), tornando sem objeto a impetração dirigida contra a prisão temporária, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: FABIO SABINO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2111746-62.2025.8.26.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj); Liminar Indeferida
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Liminar Indeferida

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Parties

FABIO SABINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - HC n. 2111746-62.2025.8.26.0000

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do mandamus em face de alteração superveniente da situação processual
  3. 3 revogação/impugnação de prisão temporária diante de prisão preventiva decretada após recebimento da denúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração em favor do paciente, houve recebimento de denúncia e decretação de prisão preventiva (Processo nº 1500295-34.2025.8.26.0374, em 03/06/2025), tornando sem objeto a impetração dirigida contra a prisão temporária, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.