HC 995890 - DECISAO

HC 995890 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio (salvo flagrante ilegalidade), e, subsidiariamente, reconhecer a perda do objeto da impetração em razão da conversão superveniente da prisão temporária em preventiva, de modo que a decisão atacada deixou de existir e não subsiste o título questionado.

Parties
Paciente: MARCOS CLEICE DE JESUS SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Perda Do Objeto +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS CLEICE DE JESUS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão temporária
  3. 3 imprescindibilidade e contemporaneidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio (salvo flagrante ilegalidade), e, subsidiariamente, reconhecer a perda do objeto da impetração em razão da conversão superveniente da prisão temporária em preventiva, de modo que a decisão atacada deixou de existir e não subsiste o título questionado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.