HC 1014310 - DECISAO

HC 1014310 - DECISAO

Apretada intervenção do STJ não se justifica porque a decisão impugnada é de relator que indeferiu liminar no tribunal a quo e a matéria ainda não foi decidida pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF por analogia, salvo flagrante ilegalidade, que não foi demonstrada, pelo que a liminar foi indeferida com fulcro no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: THIAGO MOREIRA MARTINS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF; aguardar esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Legal Topics
Prisão Temporária, Liminar Em Habeas Corpus, Fundamentação Da Medida Cautelar, Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Temporária Liminar Em Habeas Corpus Fundamentação Da Medida Cautelar Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem

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Parties

THIAGO MOREIRA MARTINS

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 existência de indícios suficientes para decretação de prisão temporária
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Apretada intervenção do STJ não se justifica porque a decisão impugnada é de relator que indeferiu liminar no tribunal a quo e a matéria ainda não foi decidida pelo Tribunal de origem; aplica-se a Súmula 691 do STF por analogia, salvo flagrante ilegalidade, que não foi demonstrada, pelo que a liminar foi indeferida com fulcro no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF; aguardar esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal