HC 1000952 - ACORDAO

HC 1000952 - ACORDAO

A manutenção da prisão temporária foi confirmada porque foi devidamente fundamentada em elementos concretos — a gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, a condição de foragido do investigado e a necessidade da medida para o deslinde das investigações — e, diante da complexidade do caso e da condição de foragido, as alegações de desídia policial e excesso de prazo não configuram constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: EDUARDO DOS REIS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Desídia Policial, Contemporaneidade, Foragido, Tentativa De Homicídio Qualificado, Integração Em Organização Criminosa, Flexibilização Dos Prazos Do Inquérito Policial
Direito Processual Penal Prisão Temporária Excesso De Prazo Desídia Policial Contemporaneidade Foragido Tentativa De Homicídio Qualificado Integração Em Organização Criminosa +1 more

Case Brief

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Parties

EDUARDO DOS REIS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o prolongamento da prisão temporária, sem cumprimento ou avanço significativo da investigação, caracteriza constrangimento ilegal
  2. 2 Se a alegada inércia da autoridade policial e ausência de contemporaneidade justificam a revogação da prisão temporária ou a imposição de prazo para encerramento do inquérito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão temporária foi confirmada porque foi devidamente fundamentada em elementos concretos — a gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado, a condição de foragido do investigado e a necessidade da medida para o deslinde das investigações — e, diante da complexidade do caso e da condição de foragido, as alegações de desídia policial e excesso de prazo não configuram constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.