HC 1012848 - DECISAO

HC 1012848 - DECISAO

Por aplicação da Súmula 691 do STF e diante da ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: MARCELA SILVA DE ALMEIDA; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

MARCELA SILVA DE ALMEIDA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar na instância de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 requisitos para prisão temporária

Ratio Decidendi

Por aplicação da Súmula 691 do STF e diante da ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e indeferiu liminarmente o pedido.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.