HC 1000064 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão temporária estava adequadamente fundamentada pela presença de fortes indícios de autoria e materialidade, pela imprescindibilidade da custódia para a continuidade das investigações e preservação de provas, e pela condição de paciente foragido, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.
- Parties
- Paciente/agravante: MARLON RIBEIRO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Foragido, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
MARLON RIBEIRO DOS SANTOS
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão temporária
- 2 imprescindibilidade da prisão para as investigações
- 3 existência de fundadas razões de autoria ou participação
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão temporária estava adequadamente fundamentada pela presença de fortes indícios de autoria e materialidade, pela imprescindibilidade da custódia para a continuidade das investigações e preservação de provas, e pela condição de paciente foragido, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
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