HC 1014303 - DECISAO
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque, nos termos da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus perante este Tribunal contra indeferimento de liminar na instância de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não restou comprovado; a matéria deve ser examinada com profundidade pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.
- Parties
- Paciente: LUAN PEREIRA DE SOUZA; Paciente: JOÃO HENRIQUE PEREIRA RAMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Acesso À Investigação/inquérito Policial, Contraditório, Ampla Defesa, Súmula 691/stf, Súmula Vinculante 14
Case Brief
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Parties
LUAN PEREIRA DE SOUZA
Paciente
JOÃO HENRIQUE PEREIRA RAMOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 acesso da defesa aos autos do inquérito policial
- 3 controle da prisão temporária e observância do contraditório e da ampla defesa
Ratio Decidendi
Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque, nos termos da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus perante este Tribunal contra indeferimento de liminar na instância de origem, salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não restou comprovado; a matéria deve ser examinada com profundidade pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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