HC 998636 - DECISAO

HC 998636 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão temporária estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, relatos de testemunhas, contato do paciente com vítimas e tentativa de influenciar informações) e demonstrava risco de obstrução das investigações e periculosidade, e porque o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório para substituir a avaliação das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório, Obstrução Às Investigações
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório Obstrução Às Investigações

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Parties

MAICOL ANTONIO SALES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e indispensabilidade da prisão temporária
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão temporária estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria, relatos de testemunhas, contato do paciente com vítimas e tentativa de influenciar informações) e demonstrava risco de obstrução das investigações e periculosidade, e porque o habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório para substituir a avaliação das instâncias ordinárias.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.