RHC 209409 - DECISAO

RHC 209409 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária estava adequadamente fundamentado: havia materialidade do crime (laudo de necrópsia e perícia), indícios mínimos de autoria aptos a justificar a medida e demonstração de imprescindibilidade da custódia para o regular prosseguimento das investigações, diante do risco de obstrução, intimidação de testemunhas, conexão probatória entre inquéritos e da condição de foragido do paciente; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para o reexame do mérito probatório.

Parties
Paciente: EDMO DE JESUS SILVA; Impetrante: ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES; Impetrante: ANTONIO CARLOS DE OLIVIERA; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEREMOABO/BAHIA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Vítima: ANTONIO DANILO FÉLIX DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada); nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Inquérito Policial, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Indícios De Autoria, Imprescindibilidade Para as Investigações
Direito Constitucional Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Homicídio Qualificado Inquérito Policial Fundamentação Das Decisões Judiciais Indícios De Autoria +1 more

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Parties

EDMO DE JESUS SILVA

Paciente

ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES

Impetrante

ANTONIO CARLOS DE OLIVIERA

Impetrante

JUIZ DE DIREITO DAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEREMOABO/BAHIA

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal a Quo

ANTONIO DANILO FÉLIX DE OLIVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão temporária por falta de provas concretas
  2. 2 Presença de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 Necessidade da prisão temporária como imprescindível para as investigações

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão temporária estava adequadamente fundamentado: havia materialidade do crime (laudo de necrópsia e perícia), indícios mínimos de autoria aptos a justificar a medida e demonstração de imprescindibilidade da custódia para o regular prosseguimento das investigações, diante do risco de obstrução, intimidação de testemunhas, conexão probatória entre inquéritos e da condição de foragido do paciente; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para o reexame do mérito probatório.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento (ordem denegada); nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso.