RHC 209005 - ACORDAO

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A manutenção da prisão temporária se funda na existência de elementos concretos que demonstram a imprescindibilidade da medida para o aprofundamento das investigações e individualização das condutas, na presença de indícios de autoria e na verificação da contemporaneidade pela necessidade no momento da decretação; assim, não há ilegalidade que justifique a revogação.

Parties
Agravante: LEANDRO LEITE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido. Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Temporária, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Receptação, Contemporaneidade, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Temporária Organização Criminosa Furto Qualificado Receptação Contemporaneidade Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

LEANDRO LEITE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão temporária foi devidamente fundamentada e atende aos requisitos legais de imprescindibilidade para as investigações e indícios de autoria
  2. 2 Analisar a alegação de ausência de contemporaneidade da medida, considerando o lapso temporal entre os fatos delituosos e a decretação da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão temporária se funda na existência de elementos concretos que demonstram a imprescindibilidade da medida para o aprofundamento das investigações e individualização das condutas, na presença de indícios de autoria e na verificação da contemporaneidade pela necessidade no momento da decretação; assim, não há ilegalidade que justifique a revogação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido. Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão temporária decretada pelo Tribunal de origem