HC 1008397 - DECISAO

HC 1008397 - DECISAO

Conheço parcialmente do writ, mas na parte conhecida denego a ordem: o STJ não pode apreciar questão de excesso de prazo não enfrentada pelo Tribunal de origem sem supressão de instância; a prisão temporária foi adequadamente fundamentada pela condição de foragido e evasão do distrito da culpa, e a tese de legítima...

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Parties
Paciente: VINICIUS POMPEO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do writ, e na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Legítima Defesa De Terceiro, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Excesso De Prazo Legítima Defesa De Terceiro Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva

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Parties

VINICIUS POMPEO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão temporária
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão temporária
  3. 3 reconhecimento de legítima defesa de terceiro

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do writ, mas na parte conhecida denego a ordem: o STJ não pode apreciar questão de excesso de prazo não enfrentada pelo Tribunal de origem sem supressão de instância; a prisão temporária foi adequadamente fundamentada pela condição de foragido e evasão do distrito da culpa, e a tese de legítima defesa exige produção e interpretação de provas, sendo imprópria para habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ, e na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 25-26
  • Denega-se a ordem na parte conhecida