HC 1023397 - DECISAO

HC 1023397 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; além disso, o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, com fortes elementos investigativos e demonstração da imprescindibilidade da...

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Parties
Paciente: CLEIDSON HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão, Prova, Lei N. 7.960/1989
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Organização Criminosa Fundamentação Da Prisão Prova Lei N. 7.960/1989

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Parties

CLEIDSON HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão temporária previstos na Lei n. 7.960/1989
  3. 3 impossibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não se demonstrou ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; além disso, o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta, com fortes elementos investigativos e demonstração da imprescindibilidade da prisão temporária nos termos da Lei n. 7.960/1989 (gravidade dos delitos, concurso de agentes, emprego de arma, risco à investigação, organização criminosa e atividade de ocultação de valores), de modo que a manutenção da custódia mostrou-se justificada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.