HC 1024469 - DECISAO

HC 1024469 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido (RHC 218988/MG) e porque o decreto prisional e o acórdão que o manteve demonstraram fundamentação idônea para a prisão temporária, com presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis (reconhecimento pela vítima, imagens de câmeras, motocicleta vinculada ao investigado, mensagens de WhatsApp e o fato de o investigado estar foragido), e com justificativa do lapso temporal pela complexidade das investigações.

Parties
Paciente: EDUARDO MOREIRA LOPES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Tentado, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Foragado/risco De Fuga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Homicídio Tentado Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Presunção De Inocência +2 more

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Parties

EDUARDO MOREIRA LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária
  2. 2 existência de fumus comissi delicti
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já decidido (RHC 218988/MG) e porque o decreto prisional e o acórdão que o manteve demonstraram fundamentação idônea para a prisão temporária, com presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis (reconhecimento pela vítima, imagens de câmeras, motocicleta vinculada ao investigado, mensagens de WhatsApp e o fato de o investigado estar foragido), e com justificativa do lapso temporal pela complexidade das investigações.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.