HC 987531 - DECISAO

HC 987531 - DECISAO

Verificou-se que a prisão temporária do paciente foi revogada em 1º/6/2025 nos autos do RHC n. 212.798/GO (conexo), o que evidencia a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VINÍCIUS DUCHESKI HONÓRIO FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

VINÍCIUS DUCHESKI HONÓRIO FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão temporária
  2. 2 ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 requisitos da Lei n. 7.960/1989

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão temporária do paciente foi revogada em 1º/6/2025 nos autos do RHC n. 212.798/GO (conexo), o que evidencia a perda de objeto do presente habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.