HC 1018027 - DECISAO

HC 1018027 - DECISAO

Acolhendo a jurisprudência e a Súmula n. 691 do STF por analogia, o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da vedação ao conhecimento nesta instância; deve-se aguardar o esgotamento da...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: RYAN DOMINGUES FERREIRA; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Competência Investigativa, Liminar Em Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Temporária Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Competência Investigativa Liminar Em Habeas Corpus +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

RYAN DOMINGUES FERREIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 ausência de exame de mérito pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Acolhendo a jurisprudência e a Súmula n. 691 do STF por analogia, o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e não há flagrante ilegalidade que autorize a superação da vedação ao conhecimento nesta instância; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.