HC 1007716 - DECISAO

HC 1007716 - DECISAO

A decisão monocrática indeferiu liminarmente o pedido porque os autos apresentam elementos concretos e individualizados apontando a paciente como integrante do núcleo financeiro de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (indicações de movimentações financeiras, empresa vinculada e valores recebidos), além de apreensões relevantes que demonstram atividade contínua do grupo; assim, estavam presentes a imprescindibilidade da prisão temporária para garantir a eficácia das investigações e a contemporaneidade da medida, e caracterizou-se situação excepcionalíssima que impediu a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente: JULIANA GALDINO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Domiciliar Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

JULIANA GALDINO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento da conversão de prisão temporária em prisão domiciliar
  2. 2 existência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão temporária
  3. 3 imprescindibilidade da prisão temporária para a investigação

Ratio Decidendi

A decisão monocrática indeferiu liminarmente o pedido porque os autos apresentam elementos concretos e individualizados apontando a paciente como integrante do núcleo financeiro de organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (indicações de movimentações financeiras, empresa vinculada e valores recebidos), além de apreensões relevantes que demonstram atividade contínua do grupo; assim, estavam presentes a imprescindibilidade da prisão temporária para garantir a eficácia das investigações e a contemporaneidade da medida, e caracterizou-se situação excepcionalíssima que impediu a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.