HC 1001000 - DECISAO

HC 1001000 - DECISAO

Havendo a conversão superveniente da prisão temporária em prisão preventiva, ocorreu perda do objeto da impetração, pois o habeas corpus atacava decreto prisional que não mais subsiste diante do novo título prisional, tornando prejudicado o pedido e impedindo o conhecimento do mérito do writ nesta via excepcional.

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Parties
Paciente: HERNANDO GALINA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva, Perda De Objeto (prejudicialidade), Fundamentação Da Prisão, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Conversão De Prisão Temporária Em Preventiva Perda De Objeto (prejudicialidade) Fundamentação Da Prisão +2 more

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Parties

HERNANDO GALINA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão superveniente da prisão temporária em preventiva prejudica o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional anterior
  2. 2 Se a prorrogação da prisão temporária estava adequadamente fundamentada
  3. 3 Se a manutenção da custódia configurou antecipação de pena ou constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Havendo a conversão superveniente da prisão temporária em prisão preventiva, ocorreu perda do objeto da impetração, pois o habeas corpus atacava decreto prisional que não mais subsiste diante do novo título prisional, tornando prejudicado o pedido e impedindo o conhecimento do mérito do writ nesta via excepcional.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.