HC 1016197 - DECISAO

HC 1016197 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o paciente está foragido desde 23/10/2024, circunstância que impede o reconhecimento de excesso de prazo e da ausência de contemporaneidade da prisão temporária; a manutenção da custódia se apresenta justificada por elementos concretos que indicam a autoria e pela imprescindibilidade da medida para o sucesso das investigações, nos termos da Lei nº 7.960/1989 e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOSUÉ SOUSA DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Local: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Temporária, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Foragido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSUÉ SOUSA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador Local

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na investigação e na custódia provisória
  2. 2 Contemporaneidade da prisão temporária
  3. 3 Fundamentação concreta da prisão temporária diante da condição de foragido

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o paciente está foragido desde 23/10/2024, circunstância que impede o reconhecimento de excesso de prazo e da ausência de contemporaneidade da prisão temporária; a manutenção da custódia se apresenta justificada por elementos concretos que indicam a autoria e pela imprescindibilidade da medida para o sucesso das investigações, nos termos da Lei nº 7.960/1989 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.