RHC 217404 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão cautelar do recorrente foi revogada em 10/06/2025 e o alvará de soltura foi expedido no mesmo dia, tornando sem objeto o provimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: ANGELO JOSE VICENTINI ROCHA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Revogação De Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto Do Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANGELO JOSE VICENTINI ROCHA DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 revogação da prisão cautelar
- 2 prejudicialidade do recurso por perda de objeto
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão cautelar do recorrente foi revogada em 10/06/2025 e o alvará de soltura foi expedido no mesmo dia, tornando sem objeto o provimento do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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