RHC 217044 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão temporária atacada foi convertida em preventiva com novos fundamentos, e tais fundamentos devem ser previamente analisados pelo Tribunal de origem, de modo que a impugnação ao decreto prisional anterior perdeu seu objeto.
- Parties
- Recorrente: JOAO CARLOS VAZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Recurso ordinário prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOAO CARLOS VAZ
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de novo título prisional
- 2 necessidade de fundamentação da custódia cautelar
- 3 competência do Tribunal de origem para analisar fundamentos acrescidos ao novo título prisional
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão temporária atacada foi convertida em preventiva com novos fundamentos, e tais fundamentos devem ser previamente analisados pelo Tribunal de origem, de modo que a impugnação ao decreto prisional anterior perdeu seu objeto.
Court Disposition
Recurso ordinário prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment