HC 1005777 - DECISAO

HC 1005777 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação, em 14/8/2025, da prisão temporária decretada em face do paciente, o que acarretou perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CAZIMIRO DE MELO MINCE AZENHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

CAZIMIRO DE MELO MINCE AZENHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção de prisão temporária após oferecimento da denúncia
  2. 2 fundamentação idônea da segregação cautelar e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão temporária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação, em 14/8/2025, da prisão temporária decretada em face do paciente, o que acarretou perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.