HC 1010074 - DECISAO

HC 1010074 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão temporária dos pacientes foi devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos que evidenciam sua imprescindibilidade para a continuidade das investigações, havendo risco de comprometimento das apurações e elementos suficientes a recomendar a custódia cautelar, não configurando flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus.

Parties
Paciente: GERALDO BORDIN NETO; Paciente: WENDEL SILVA PRATES; Paciente: FERNANDO BORGES CERQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Roubo, Receptação, Adulteração De Sinais De Veículos, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Roubo +4 more

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Parties

GERALDO BORDIN NETO

Paciente

WENDEL SILVA PRATES

Paciente

FERNANDO BORGES CERQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 necessidade e legalidade da prisão temporária
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade na prisão provisória

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão temporária dos pacientes foi devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos que evidenciam sua imprescindibilidade para a continuidade das investigações, havendo risco de comprometimento das apurações e elementos suficientes a recomendar a custódia cautelar, não configurando flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.