HC 1011911 - DECISAO

HC 1011911 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada no tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; assim, indefere-se liminarmente o writ, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: SAMANTA APARECIDA DE AZEVEDO ROSA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida Liminarmente No Stj; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; não conhecimento do writ por aplicação da Súmula 691/STF por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

SAMANTA APARECIDA DE AZEVEDO ROSA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus; Liminar Indeferida Liminarmente No Stj; Mérito Do Writ Originário Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade para superar a Súmula 691

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não foi apreciada no tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a superação da Súmula 691 do STF; assim, indefere-se liminarmente o writ, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; não conhecimento do writ por aplicação da Súmula 691/STF por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.