HC 1019142 - DECISAO

HC 1019142 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de novo título judicial (conversão da prisão temporária em preventiva) que justifica a segregação cautelar; assim, as alegações dirigidas contra a prisão temporária foram superadas, pois a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública com base em elementos concretos constantes dos autos.

Parties
Paciente: JOSE PEDRO BATISTA MIRANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (prejudicado Pela Superveniência De Prisão Preventiva)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Interceptação Telefônica, Conversão De Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Presunção De Inocência Interceptação Telefônica +1 more

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Parties

JOSE PEDRO BATISTA MIRANDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (prejudicado Pela Superveniência De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da impetração em razão da conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 legalidade e requisitos da prisão temporária e de sua prorrogação
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de novo título judicial (conversão da prisão temporária em preventiva) que justifica a segregação cautelar; assim, as alegações dirigidas contra a prisão temporária foram superadas, pois a prisão preventiva foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública com base em elementos concretos constantes dos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.