RHC 222712 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de reiteração de pedido já impetrado anteriormente (HC n. 1030007/BA), razão pela qual não se analisaram os méritos da alegada coação ilegal e das questões relativas à prova e à materialidade delitiva.
- Parties
- Paciente: Genivaldo Sena da Conceição
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Reconhecimento Fotográfico, Materialidade Delitiva, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Genivaldo Sena da Conceição
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 coação ilegal
- 2 falta de fundamentação idônea da prisão temporária
- 3 reconhecimento fotográfico realizado mediante exibição de apenas uma fotografia
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de reiteração de pedido já impetrado anteriormente (HC n. 1030007/BA), razão pela qual não se analisaram os méritos da alegada coação ilegal e das questões relativas à prova e à materialidade delitiva.
Court Disposition
não conheço do recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment