HC 1026247 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a impetração atacava a prisão temporária, a qual foi posteriormente convertida em prisão preventiva por decisão judicial superveniente (em 15/8/2025), alterando o contexto fático-processual que fundamentou o writ e, assim, afastando o objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: VITOR MANOEL NUNES DOMINGOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Conversão De Custódia
Case Brief
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Parties
VITOR MANOEL NUNES DOMINGOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação da prisão temporária
- 2 contemporaneidade e necessidade da prisão temporária
- 3 conversão de prisão temporária em prisão preventiva e consequente prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a impetração atacava a prisão temporária, a qual foi posteriormente convertida em prisão preventiva por decisão judicial superveniente (em 15/8/2025), alterando o contexto fático-processual que fundamentou o writ e, assim, afastando o objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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