HC 1008983 - DECISAO

HC 1008983 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão de a prisão preventiva do recorrente ter sido substituída por medidas cautelares diversas em 08/07/2025 nos autos do HC n. 0041832-37.2025.8.19.0000, evidenciando a perda de objeto do recurso.

Parties
Agravante: ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691 STF Perda De Objeto

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Parties

ARMANDO MARINS DE CARVALHO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo regimental contra decisão que não conheceu do habeas corpus
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 legalidade da prisão temporária decretada por 30 dias em crime de homicídio simples

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão de a prisão preventiva do recorrente ter sido substituída por medidas cautelares diversas em 08/07/2025 nos autos do HC n. 0041832-37.2025.8.19.0000, evidenciando a perda de objeto do recurso.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido.
  • Publique-se.