HC 1026928 - DECISAO

HC 1026928 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; subsidiariamente, concluiu-se que a prisão temporária foi devidamente fundamentada em conjunto fático-probatório (denúncia especificada, tentativa de entrega de droga presenciada, arremesso de entorpecente e fuga do paciente, apreensão no imóvel de drogas, dinheiro e documentos pessoais, e antecedentes), demonstrando imprescindibilidade da custódia para a investigação.

Parties
Paciente: Henrique Rosa da Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Temporária, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Habeas Corpus Substitutivo, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Temporária Busca Domiciliar Fundada Suspeita Habeas Corpus Substitutivo Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

Henrique Rosa da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade da busca pessoal e domiciliar fundada em denúncia anônima e em tentativa de fuga
  3. 3 adequação e fundamentação da prisão temporária quanto aos requisitos legais

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; subsidiariamente, concluiu-se que a prisão temporária foi devidamente fundamentada em conjunto fático-probatório (denúncia especificada, tentativa de entrega de droga presenciada, arremesso de entorpecente e fuga do paciente, apreensão no imóvel de drogas, dinheiro e documentos pessoais, e antecedentes), demonstrando imprescindibilidade da custódia para a investigação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • petição de tutela provisória julgada prejudicada
  • publique-se