HC 1033553 - DECISAO

HC 1033553 - DECISAO

A manutenção da prisão temporária foi considerada devidamente fundamentada em circunstâncias concretas: fortes indícios de autoria e materialidade em duas tentativas de homicídio, periculosidade da conduta, relatório investigatório apontando reiterado envolvimento com criminalidade e tráfico de drogas, e o fato de o...

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Parties
Paciente: HIGOR ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Temporária, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Fuga Como Fundamento De Custódia, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Temporária Habeas Corpus Fundamentação Judicial Contemporaneidade Do Decreto Prisional Fuga Como Fundamento De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

HIGOR ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão temporária
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fuga do acusado como justificativa para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão temporária foi considerada devidamente fundamentada em circunstâncias concretas: fortes indícios de autoria e materialidade em duas tentativas de homicídio, periculosidade da conduta, relatório investigatório apontando reiterado envolvimento com criminalidade e tráfico de drogas, e o fato de o paciente estar foragido desde 22/01/2024, o que dá contemporaneidade e justifica a imprescindibilidade da custódia para a conclusão das investigações; assim, não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta e insuficiência de fundamento para substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.