HC 1008991 - DECISAO

HC 1008991 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus e interposição do agravo, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva com oferecimento de denúncia em 6/6/2025, constituindo novo título de custódia que torna inócua a impugnação ao decreto prisional anterior, conforme jurisprudência consolidada do STJ e limites impostos pela Súmula 691/STF.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO COSTA DA SILVA; Decisão Impugnada/autoridade Coatora: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Temporária, Conversão Em Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Conversão Em Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

THIAGO COSTA DA SILVA

Agravante/paciente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Impugnada/autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 legalidade da prisão temporária e sua prorrogação nos termos da Lei n. 7.960/1989
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e vedação de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, após a impetração do habeas corpus e interposição do agravo, a prisão temporária foi convertida em prisão preventiva com oferecimento de denúncia em 6/6/2025, constituindo novo título de custódia que torna inócua a impugnação ao decreto prisional anterior, conforme jurisprudência consolidada do STJ e limites impostos pela Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Intimem-se.